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Política de Reembolso

Tarot Mentoria

Última atualização: 26/02/26

1. OBJETIVO

A presente Política de Reembolso estabelece as regras aplicáveis à contratação de serviços de Tarot, Radiestesia (Pêndulo) e Mentorias Individuais oferecidos pela [Nome Empresarial], inscrita no CNPJ nº [●], em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (ART. 49 DO CDC)

2.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da contratação realizada fora do estabelecimento físico (ex.: contratação online) no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação.

2.2. O direito de arrependimento é aplicável desde que:

  • O serviço ainda não tenha sido integralmente prestado; e

  • A solicitação seja formalizada dentro do prazo legal por meio do e-mail: [seu e-mail oficial].

2.3. Caso o serviço já tenha sido realizado dentro do prazo de 7 dias, mediante agendamento solicitado pelo próprio cliente, entende-se que houve início da execução do serviço com anuência expressa, não sendo aplicável o reembolso, conforme interpretação consolidada do CDC.

2.4. Em caso de arrependimento válido, o valor pago será restituído integralmente no mesmo meio de pagamento utilizado, no prazo de até 10 (dez) dias úteis.

3. SERVIÇOS AGENDADOS (TAROT E RADIESTESIA)

3.1. Sessões individuais poderão ser reagendadas com antecedência mínima de 24 horas.

3.2. Cancelamentos solicitados com antecedência mínima de 24 horas darão direito a:

  • Reagendamento sem custo adicional; ou

  • Reembolso parcial de 80% do valor pago (podendo-se reter percentual administrativo).

3.3. Cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência ou não comparecimento no horário agendado (no-show) não geram direito a reembolso.

3.4. Em caso de impossibilidade técnica ou motivo de força maior por parte da Tarot Mentoria, será oferecido reagendamento ou reembolso integral.

4. MENTORIAS INDIVIDUAIS (PACOTES OU PROGRAMAS)

4.1. Em mentorias contratadas em formato de pacote ou programa estruturado:

  • O direito de arrependimento de 7 dias permanece garantido, caso o programa ainda não tenha sido iniciado.

  • Após o início das sessões, o reembolso será proporcional às sessões não realizadas, descontando-se as já prestadas.

4.2. Não há garantia de resultados específicos, considerando que o processo depende do envolvimento e aplicação prática do mentorado.

5. PRODUTOS DIGITAIS (SE APLICÁVEL)

5.1. Em caso de disponibilização de materiais digitais com acesso imediato (PDFs, gravações, conteúdos exclusivos), o direito de arrependimento poderá não ser aplicável após o acesso integral ao conteúdo, conforme entendimento jurídico sobre bens digitais de consumo imediato.

6. PRAZOS E PROCEDIMENTOS

6.1. Solicitações de reembolso deverão ser enviadas para:
📩 tarotmentoria@gmamil.com

6.2. A solicitação deverá conter:

  • Nome completo

  • CPF

  • Data da compra

  • Motivo do pedido

6.3. O prazo para análise da solicitação é de até 5 dias úteis.

6.4. O prazo para devolução do valor, quando aplicável, é de até 10 dias úteis.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso e a Política de Privacidade do site.

7.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias.

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